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As questões nº 49 e 50 devem ser respondidas de acordo com Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas por suas Emendas Constitucionais.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. É correto afirmar que:
I- A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
II- Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
III- Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Apenas a afirmativa I está correta.
Apenas II e III estão corretas.
Todas estão corretas.
Nenhuma está correta.