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O artigo 208 da Constituição Federal assegura aos portadores de deficiência:
O atendimento durante apenas os 4 primeiros anos de vida em escolas especiais.
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Não há menção aos portadores de deficiências. As legislações sobre a temática só surgirão anos depois, com o amadurecimento das discussões sobre o assunto.
Criação de rede exclusiva para os portadores de necessidades especiais
Plenos direitos civis e sociais, excluindo os políticos, portanto, não podem votar.