A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O plano diretor, enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com quantos habitantes? A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O plano diretor, enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com quantos habitantes?

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Pode...

Q2348812

Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Ano: 2022

Prova: Legalle Concursos - Câmara de Porto Alegre - Procurador do Município - 2022

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O plano diretor, enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com quantos habitantes?

De 200 mil a 3 milhões de habitantes.

Mais de 10 mil habitantes.

Mais de 20 mil habitantes.

A partir de 50 mil habitantes.

De 1 milhão a 2 milhões de habitantes.

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