Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
João, deputado federal pelo partido X, articula junto com...
João, deputado federal pelo partido X, articula junto com outros parlamentares a proposição de emenda constitucional para tornar o voto facultativo no Brasil. De acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que
A
apenas os senadores da República têm legitimidade para propor a referida emenda à Constituição.
B
a Constituição não pode ser emendada em ano eleitoral, o que inviabiliza a proposta de João.
C
para ser aprovada, a proposta de emenda à Constituição tem que ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
D
não é cabível a referida proposta de emenda constitucional, pois o voto obrigatório é considerado cláusula pétrea pela Constituição de 1988.
E
é possível a adoção do voto facultativo por meio de emenda constitucional, desde que observado o devido processo legislativo constitucional.