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Quando lemos na Constituição Federal sobre a “garantia de...
Quando lemos na Constituição Federal sobre a “garantia de piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública”, estamos diante do disposto no artigo n° 206, que se refere:
A
Aos princípios do ensino.
B
A gestão democrática.
C
A garantia do padrão de qualidade.
D
À educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
E
Ao acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo.