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Em relação ao ART. 201 da Constituição Federal, a...
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Q2368008
Teclas de Atalhos
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Em relação ao ART. 201 da Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral da Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá na forma da lei:
A
cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho em qualquer idade.
B
proteção à maternidade e paternidade.
C
proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
D
salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
E
pensão alimentícia do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.