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A Emenda Constitucional n° 45/2004, que ficou conhecida...
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Q2372331
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional n° 45/2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário, promoveu diversas alterações constitucionais que tiveram por objetivo o aperfeiçoamento do sistema de justiça, inclusive da Defensoria Pública, dentre as quais se destaca a
A
previsão constitucional dos princípios institucionais da Defensoria Pública.
B
criação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional da Defensoria Pública.
C
entrega em duodécimos, até o dia 20 de cada mês, dos recursos correspondentes à dotação orçamentária da Defensoria Pública.
D
iniciativa legislativa por parte da Defensoria Pública.
E
inclusão da Defensoria Pública em seção exclusiva do texto constitucional.