São penalmente inimputáveis os menores de: - Gran Questões

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Q2372719

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: GUALIMP Assessoria e Consultoria Ltda - GUALIMP

Prova: GUALIMP - Prefeitura de Conceição de Macabu - Guarda Municipal - 2020

São penalmente inimputáveis os menores de:

A

Dezessete anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.

B

Dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.

C

Dezesseis anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.

D

Vinte e um anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.

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