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A Constituição Federal de 1988 constitui-se como marco histórico da proteção constitucional à saúde e, no seu artigo 198, traz que as ações e serviços constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes:
descentralização, atendimento integral, participação da comunidade.
equidade, integralidade, igualdade.
universalidade, controle social, equidade.
resolutividade, igualdade, integralidade.
hierarquização, igualdade, universalidade.