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Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal de...
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Q2377462
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Banca:
ATAME Grupo - ATAME
Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988 e assinale ao que segue:
"Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar ______ nos casos de:
I - Comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa:
II - Declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar ______ ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta".
Assinale a única alternativa que preenche corretamente as duas lacunas dos trechos acima:
A
o estado de sitio.
B
o estado de calamidade.
C
a intervenção federal.
D
o estado de defesa.