no julgamento da inconstitucionalidade, em tese, a cessação...
1
Q23814
Teclas de Atalhos
Compartilhar

no julgamento da inconstitucionalidade, em tese, a cessação da eficácia da lei outorgada, ou do ato normativo, dependerá de ato expresso anulatório da norma impugnada baixada pelo Presi-dente do Supremo Tribunal Federal.


A

não é admitida;


B

é feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do respectivo Município;


C

somente pode ser feita pelo Supremo Tribunal Federal;


D

é feita pelo Superior Tribunal de Justiça.