Só é lícito o uso de algemas em casos de_______(l)_______e...

Só é lícito o uso de algemas em casos de_______(l)_______e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do _______(ll)______; justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade ______(lll)_______ do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, tendo em vista o definido pelo Supremo Tribunal Federal.