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O Chefe do Poder Executivo Federal editou decreto que...
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Q2381683
Teclas de Atalhos
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O Chefe do Poder Executivo Federal editou decreto que exorbitou o poder regulamentar. Nessa hipótese, caberá:
A
À Câmara dos Deputados revogar o decreto.
B
Ao Senado Federal revogar o decreto.
C
Ao Congresso Nacional sustar o decreto.
D
Ao Senado Federal sustar o decreto.
E
Ao Congresso Nacional anular o decreto.