No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o controle de...
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Q23817
Teclas de Atalhos
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No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o controle de constitucionalidade das leis, pela via de exceção, pode ser feito:


A

somente pelo Superior Tribunal de Justiça;


B

apenas pelo Supremo Tribunal Federal;


C

apenas pelos Tribunais de Justiça dos Estados;


D

por qualquer Juiz.