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Maria, emérita professora de Direito Constitucional, foi...
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Q2387564
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
FGV - SEMSA - Especialista em Saúde - Área: Advogado - 2022
Maria, emérita professora de Direito Constitucional, foi consultada por um de seus alunos sobre a possibilidade de um Estado-membro da Federação legislar sobre matéria de competência legislativa privativa da União.
Maria respondeu corretamente que a dúvida suscitada pelo seu aluno exige uma resposta
A
negativa, pois em nenhuma hipótese um ente federativo pode exercer as competências constitucionais outorgadas a outro.
B
positiva, desde que tenha ocorrido omissão da União, cessando a eficácia da lei estadual tão logo sobrevenha a lei da federal.
C
positiva, desde que o Congresso Nacional edite lei complementar autorizando o Estado a legislar a respeito de questões específicas das referidas matérias.
D
positiva, desde que tenha sido aprovada emenda à Constituição da República de 1988, dispondo sobre o exercício temporário, pelo Estado, de competência legislativa privativa da União.
E
positiva, desde que o Congresso Nacional o permita com a edição de lei delegada, que deverá delimitar o seu objeto, dispondo, ainda, sobre a exigência, ou não, de que aprove, previamente, a lei a ser editada.