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De acordo com o §4º do art. 212 da Carta Magna (C.F/1988)...
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Q2387627
Teclas de Atalhos
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De acordo com o §4º do art. 212 da Carta Magna (C.F/1988), os programas suplementares de material didático, alimentação e assistência à saúde, previstos no art. 208, serão financiados com recursos provenientes:
A
da receita resultante de impostos da União.
B
de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.
C
de recursos do FUNDES (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
D
da contribuição social do salário-educação recolhida pelas empresas na forma da lei.