O Presidente da República apresentou ao Senado Federal um...
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Q2391818
Teclas de Atalhos
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O Presidente da República apresentou ao Senado Federal um projeto de Código Penal, isto em um momento em que o país se encontrava em estado de defesa, havendo grande turbulência política e social.

Considerando as dificuldades a serem enfrentadas e a necessidade da nova legislação, o Chefe do Poder Executivo requereu urgência na sua tramitação, sob pena de sobrestamento das demais deliberações legislativas caso descumpridos os prazos constitucionais.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa


A

não apresenta nenhuma irregularidade.


B

apresenta irregularidade apenas em relação à iniciativa da proposição.


C

apresenta irregularidades apenas em relação à Casa iniciadora e à urgência alvitrada.


D

apresenta irregularidade apenas em relação às circunstâncias presentes no momento da apresentação da proposição.


E

apresenta irregularidades apenas em relação à Casa iniciadora e às circunstâncias presentes no momento da apresentação da proposição.