Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Maria, servidora pública municipal ocupante de cargo de...
1
Q2391942
Direito Constitucional
Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Maria, servidora pública municipal ocupante de cargo de provimento efetivo e com ampla atuação nas questões afetas à sua categoria, conclamou os seus colegas a criar um sindicato visando à defesa dos seus interesses.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria e seus colegas
A
não podem criar um sindicato, pois somente os servidores públicos federais possuem o direito de associação sindical.
B
não podem criar um sindicato, pois é vedado aos servidores públicos a associação sindical.
C
somente podem criar um sindicato a partir de autorização do regime jurídico da categoria.
D
podem criar um sindicato, pois é assegurado aos servidores o direito à associação sindical.
E
somente podem criar um sindicato a partir de autorização do seu superior hierárquico.