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O instrumento de defesa abstrata da Constituição Federal...
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Q2400672
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva ou ADI interventiva ou representação interventiva
Teclas de Atalhos
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O instrumento de defesa abstrata da Constituição Federal, incumbido de defender concretamente princípios constitucionais sensíveis, como, por exemplo: forma republicana, sistema representativo e regime democrático, denomina-se de
A
ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
B
ação direta de inconstitucionalidade genérica.
C
ação direta de constitucionalidade repressiva.
D
ação declaratória de constitucionalidade genérica.
E
arguição de descumprimento de preceito fundamental.