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A legislação brasileira garante indistintamente a todos o...
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Q2403500
Teclas de Atalhos
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A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. O direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil, este direito apenas foi reconhecido:
A
Na Constituição Federal de 1988.
B
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394, de 1996.
C
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 5.692, de 1971.
D
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.