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Acerca da organização dos Poderes, nos termos da...
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Q2406803
Teclas de Atalhos
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Acerca da organização dos Poderes, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Presidente da República, em caso de relevância e urgência, poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
B
Os Deputados e Senadores não poderão desde a expedição do diploma ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
C
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal, periódico e obrigatório.
D
A Câmara dos Deputados compõem-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.