A Constituição Federal de 1988, prevê que será de competência privativa à Câmara dos Deputados, autoriza a instauração de processo contra o Presidente da República, desde que por, no mínimo:
A
Um quarto de seus membros.
B
Um terço de seus membros.
C
Dois terços de seus membros.
D
Metade de seus membros.
E
Metade mais um de seus membros.
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