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Em consonância com as limitações impostas pela Constituição...
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Q2408302
Teclas de Atalhos
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Em consonância com as limitações impostas pela Constituição Federal ao poder de tributar. Marque a alternativa INCORRETA.
A
É vedado aos Estados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
B
É vedado à União utilizar tributo com efeito de confisco.
C
É vedado aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos, salvo sobre o papel destinado a sua impressão.
D
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.
E
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.