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À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989...
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Q2408844
Teclas de Atalhos
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À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, está correto o que se diz em:
A
Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
B
A Constituição do Estado de Santa Catarina poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
C
Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador, far-se-á eleição 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga.
D
O Tribunal de Contas do Estado será integrado por 5 (cinco) Conselheiros, tendo como sede a cidade de Florianópolis.
E
O Governador e o Vice-Governador serão eleitos dentre brasileiros maiores de 35 (trinta e cinco) anos, além das demais condições da legislação eleitoral.