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Podem propor ação direta de inconstitucionalidade (ADIN)...
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Q2408899
Teclas de Atalhos
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Podem propor ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) perante o Supremo Tribunal de Federal, além do Presidente da República:
A
o Procurador-Geral da República e Vice-Governador do Estado ou do Distrito Federal.
B
a Mesa da Câmara dos Deputados e o Vice-Presidente da República.
C
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados e a Confederação Sindical.
D
a Mesa da Câmara dos Deputados e Senador.
E
o Vice-Presidente da República e o Governador do Estado ou Distrito Federal.