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A Emenda Constitucional é uma modificação imposta ao texto...
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Q2408911
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional é uma modificação imposta ao texto da Constituição após sua promulgação. Acerca do assunto pode-se dizer que:
A
poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B
a matéria rejeitada em Emenda Constitucional poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão.
C
em casos excepcionais, poderá a Emenda Constitucional ser emendada na vigência de intervenção federal.
D
não será objeto da Emenda Constitucional a proposta que tende abolir os direitos e garantias individuais.
E
a proposta será discutida e votada pelo Congresso Nacional, em dois turnos, aprovando-se caso haja dois quintos dos votos dos respectivos membros.