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No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público...
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Q241901
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
No mandado de segurança impetrado pelo Ministério
Público contra decisão proferida em processo penal, é
obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
C
Certo
E
Errado