São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o
cônjuge do Presidente da República, de Governador de
Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de
quem os haja substituído, bem como seus parentes
consangüíneos ou afins, até o
A
terceiro grau ou por adoção, dentro dos seis meses
anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato
eletivo e candidato à reeleição.
B
terceiro grau ou por adoção, dentro dos três meses
anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato
eletivo e candidato à reeleição.
C
segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses
anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato
eletivo e candidato à reeleição.
D
segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses
anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato
eletivo e candidato à reeleição.
E
segundo grau ou por adoção, dentro dos três meses
anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato
eletivo e candidato à reeleição.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.