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Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988...
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Q2421655
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, existem tratados e convenções internacionais que serão equivalentes às emendas constitucionais. A condição para que isso ocorra é que eles sejam aprovados:
A
em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
B
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
C
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
D
no Senado Federal, em turno único, por um terço dos votos dos respectivos membros.
E
na Câmara dos Deputados, em três turnos, por um quinto dos votos dos respectivos membros.