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A garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de...
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Q2423272
Teclas de Atalhos
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No tocante às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
A garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é atribuição da Defensoria Pública.
C
Certo
E
Errado