A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...
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Q2428526
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares, exatamente por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Nesse sentido, inclusive, o preâmbulo da Constituição já anunciava a instituição de um “Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.


Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988.


A

O direito ao voto, direto e secreto, com valor igual a todos, inclusive para analfabetos e maiores de 16 anos.


B

A inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.


C

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.


D

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins praticado antes da naturalização.