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Pensando na organização do Ministério Público, de acordo...
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Q2433926
Teclas de Atalhos
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Pensando na organização do Ministério Público, de acordo com a disciplina dada pela Constituição da República de 1988, não é correto afirmar:
A
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
B
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
C
O Ministério Público abrange os Ministérios Públicos dos Estados e o Ministério Público da União, que por sua vez compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
D
A Constituição Federal consagra, expressamente, como garantia institucional do Ministério Público, a autonomia funcional, administrativa e financeira.