Considerando a Constituição da República Federativa do...

Gestão descentralizada do ensino público, na forma da lei.

Peculiaridade de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Particularidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Igualdade de condições para o acesso e inclusão na escola.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.