Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre as chamadas “regiões metropolitanas”, é correto...
Sobre as chamadas “regiões metropolitanas”, é correto afirmar que
A
se trata de conceito geopolítico, sem correspondente jurídico-positivo, sendo a sua eventual referência em lei um mero reconhecimento de uma situação de fato.
B
são criadas mediante plebiscito das respectivas populações que compõem o território metropolitano, posteriormente ratificado por deliberação de cada um dos poderes legislativos locais.
C
são equivalentes jurídicos dos chamados “consórcios públicos”, sendo estruturados na forma de fundações de direito público ou autarquias especiais multigovernamentais, dotadas de orçamento e patrimônio próprio.
D
apenas podem ser reconhecidas em lei quando o seu território englobar população mínima de 20 (vinte) milhões de habitantes e houver, entre os municípios limítrofes ou não, compartilhamento de infraestrutura em áreas como transportes, energia ou saneamento.
E
são instituídas pelos estados, mediante lei complementar, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum de agrupamento de municípios limítrofes.