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Assinale a alternativa correta acerca do controle de...
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Q2443764
Direito Constitucional
Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.
A
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não foi regulamentada por lei própria, não sendo meio eficaz, portanto, de controle de constitucionalidade.
B
O controle difuso de constitucionalidade possui efeitos erga omnes e ex tunc.
C
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é a modalidade adequada ao controle das omissões constitucionais.
D
A Ação Declaratória de Constitucionalidade é aplicável aos casos em que há controvérsia quanto à compatibilidade de lei perante a Constituição.