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A fiscalização contábil, financeira, orçamentária...

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Pernambuco e das entidades da sua administração indireta e fundacional, será exercida


A

apenas pelo Tribunal de Contas e Ministério Público de Pernambuco.


B

pela sociedade civil organizada.


C

pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo (com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado), e pelos sistemas de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.


D

pelos órgãos de corregedoria dos Poderes Legislativo e Executivo do Estado.


E

pela Mesa da Assembleia Legislativa auxiliada pelo Tribunal de Contas.