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Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, sobre a...
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil que compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, podemos afirmar que são bens da União os relacionados a seguir. Marque a opção INCORRETA.
A
As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
B
Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
C
O mar territorial.
D
Os terrenos de marinha e seus acrescidos.
E
Os potenciais de energia hidráulica.