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Através de Montesquieu temos o modelo de tripartição mais...
Através de Montesquieu temos o modelo de tripartição mais aceito atualmente: Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
O Poder Executivo é responsável direto por executar as leis, observando as normas vigentes no país, já o Poder Legislativo é responsável por elaborar e aprovar as leis, além de fiscalizar a execução das mesmas pelo Executivo e o Poder Judiciário é responsável por interpretar as leis e julgar os casos de acordo com as regras constitucionais.
Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA.
A
A composição das Câmaras Municipais observará o limite de 9 vereadores nos Municípios de até 20.000 habitantes.
B
O Município será regido por lei complementar, votada em dois turnos, com interstício mínimo de 15 dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
C
Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
D
A Câmara Municipal não gastará mais do que 75% de sua receita com folha de pagamento.