Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre os impostos de competência dos Municípios, é...
Sobre os impostos de competência dos Municípios, é INCORRETO afirmar:
A
O imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, compete ao Município da situação do bem.
B
Em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, cabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.
C
O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
D
O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
E
Em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, cabe à lei complementar excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior.