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Sobre a organização do Poder Legislativo, assinalar a...
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Q2461686
Teclas de Atalhos
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Sobre a organização do Poder Legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas e das Comissões Parlamentares de Inquérito.
B
O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por decreto, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
C
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Por sua vez, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
D
As deliberações de cada Casa e de suas Comissões sempre serão tomadas por maioria absoluta dos votos, presente a maioria de seus membros.