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Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos, é de competência:
Da União.
Comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Comum da União e dos Estados.
Comum dos Estados e dos Municípios.
Da Defensoria Pública.