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Na esfera da União, com base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na hipótese de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência os presidentes:
a Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal
da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Superior Tribunal de Justiça
do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal
do Tribunal de Contas dos Estados, do Senado Federal e do Superior Tribunal de Justiça