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Considerando as disposições constitucionais, assinale a...
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Q2467327
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
B
Compete ao Poder Público organizar a seguridade social observando o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e dos empregadores nos órgãos colegiados.
C
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
D
Salvo nos casos previstos em lei, é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
E
Ao sistema único de saúde não compete colaborar na proteção do meio ambiente.