A União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito...

A União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal têm competências materiais e legislativas definidas constitucionalmente, classificadas pela literatura jurídica como exclusivas, comuns, privativas e legislativas.

Em relação às competências que pertencem aos Municípios, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal e o código de organização administrativa do Estado.

( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

( ) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte interurbano.

( ) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio.

( ) Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.