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No que tange ao controle de constitucionalidade no direito...
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Q2475958
Teclas de Atalhos
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No que tange ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, a pertinência temática é pressuposto da legitimidade ativa para a propositura das ações em controle concentrado de constitucionalidade, sendo, consequentemente, exigida para, entre outros, os seguintes legitimados:
A
Confederação Sindical e Mesa da Câmara Legislativa.
B
Mesa da Assembleia Legislativa e Partidos políticos.
C
Conselho Federal da OAB e Governador do Estado.
D
Presidente da República e Mesa da Câmara dos Deputados.
E
Mesa do Senado Federal e Entidade de classe de âmbito nacional.