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Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular.
1
Q2475979
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular.
A
São todos requisitos indispensáveis para o seu devido ajuizamento: condição de eleitor do autor, pessoa jurídica de direito público no polo passivo, ilegalidade ou ilegitimidade do ato atacado e sua lesividade.
B
A ação popular ajuizada contra o Presidente da República será processada e julgada perante a justiça de primeira instância.
C
O direito de propor a ação popular prescreve em dez anos, contados da data da ciência do ato lesivo.
D
O objeto de proteção da ação popular é o patrimônio público material, não se prestando a proteger bens incorpóreos.
E
A pessoa jurídica de direito público, demandada na ação, não pode encampar o pedido do autor, confessando tacitamente a ação.