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Sobre a competência tributária, analise a assertivas...
Sobre a competência tributária, analise a assertivas abaixo:
1 - A competência tributária engloba, portanto, um amplo poder político no que respeita a decisões sobre a própria criação do tributo e sobre a amplitude da incidência, não obstante o legislador esteja submetido a vários balizamentos;
2 - A Constituição cria tributos e outorga competência tributária para sua cobrança pelos Entes;
3 - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm competência tributária restrita para a instituição de contribuições sociais, com contribuintes definidos e destinação expressa. Estão CORRETAS:
(AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. Editora Saraiva, 24ª Ed., 2021 — fls. 117/124)
A
1 e 2, apenas.
B
1 e 3, apenas.
C
2 e 3, apenas.
D
1, 2 e 3.