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O presidente da República poderá delegar aos ministros de...
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Q2485664
Teclas de Atalhos
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O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de
A
vetar projetos de lei.
B
decretar estado de defesa e estado de sítio.
C
prover os cargos públicos federais, na forma da lei.
D
editar medidas provisórias.
E
conferir condecorações e distinções honoríficas.