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De acordo com a Constituição Federal, compete...
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Q2485969
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados:
A
Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
B
Autorizar referendo e convocar plebiscito.
C
Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
D
Eleger membros do Conselho da República.