A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é possível afirmar que os tratados e convenções sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às (aos)


A

emendas constitucionais.


B

leis ordinárias.


C

leis complementares.


D

decretos legislativos.


E

leis delegadas.