A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é
possível afirmar que os tratados e convenções sobre
direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos
votos dos respectivos membros, serão equivalentes às
(aos)
A
emendas constitucionais.
B
leis ordinárias.
C
leis complementares.
D
decretos legislativos.
E
leis delegadas.
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